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Quinta, 23 de Outubro de 2014
Creche PAI
2º Processo de Seleção Creche PAI
10/05/2014 05h00 - Atualizado em 02/07/2014 16h01
 

O Programa Creche PAI visa proporcionar ao servidor e à servidora estadual a tranquilidade de poder trabalhar, exercer o nobre papel de bem servir à sociedade, com a certeza de que os filhos estão protegidos em um ambiente educacional favorável ao seu desenvolvimento. 

Conforme a Lei 18.092, de 17 de julho de 2013, o auxílio-creche é devido ao funcionário com renda familiar mensal de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que possua dependente na faixa etária de seis meses a cinco anos de idade, ou portador de necessidades especiais devidamente matriculado em creche, instituição educacional regularmente autorizada a funcionar ou em instituição dedicada a portadores de necessidades especiais.

Serão concedidas 1.236 unidades de auxílio-creche no valor de R$ 200,00, limitado a uma bolsa por família habilitada. Conforme a lei, são considerados dependentes os filhos de qualquer natureza e o menor sob guarda ou tutela do funcionário. No caso de portadores de necessidades especiais não será considerada a idade cronológica, desde que seu desenvolvimento biológico, psicossocial e motor correponda à idade mental relativa à faixa etária de até cinco anos, comprovada por atestado médico.

                                                               Acesse aqui  o Vídeo Explicativo - Auxílio-creche

Cronograma para entrega da documentação

Termo de Desligamento de benefício

Decreto nº 8.056/2013

Lei nº 18.092/2013

Edital nº 02/2014 do Processo Seletivo de Candidatos ao Benefício Auxílio-creche

Anexo I - Documentação Obrigatória

Anexo II - Declaração de Matrícula

Anexo III - Declaração de União Estável

Anexo IV - Declaração de Estado Civil

Anexo V - Declaração para Pessoas Sem Vínculo Empregatício

Anexo VI - Declaração de Recebimento Financeiro Através de Pensão Alimentícia ou Auxílio Financeiro

Anexo VII - Declaração de Não-Recebimento Financeiro Através de Pensão Alimentícia ou Auxílio Financeiro

Anexo VIII - Declaração de Não-Favorecimento em Outro Benefício de Igual Natureza

Anexo IX - Termo de Compromisso

Protocolo de Entrega da Documentação

Aviso de Retificação nº 01 - 2º Processo Seletivo do Auxílio-creche

Aviso de Retificação nº 02 do Resultado do Recurso - 2º Processo Seletivo do Auxílio-creche


RESULTADO DOS SERVIDORES BENEFICIADOS COM AUXÍLIO-CRECHE

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES DESFAVORÁVEIS

INSCRIÇÕES INDEFERIDAS POR FALTA DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

RESULTADO DO RECURSO- AUXÍLIO-CRECHE


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Lista de Convocados Segundo Processo Seletivo Auxílio-creche

Unidades do Vapt Vupt para a entrega da documentação do Auxílio-creche

Perguntas e Respostas


 RESULTADO PRELIMINAR EM 09/06/2014

 

 

 

 

Gerência de Benefícios ao Servidor

Gabinete de Gestão de Benefícios ao Servidor e Relações Sindicais

 

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