Governo de Goiás

Portal do Servidor

Procure o que você precisa:
Terça, 29 de Julho de 2014
Por Assunto (de A a Z)
Estágio Probatório
06/10/2011 10h40 - Atualizado em 06/10/2011 10h48

LEGISLAÇÃO FEDERAL

 

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – (Art. 41, § 4º).

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

Decreto nº 6.532, de 21 de agosto de 2006 - Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório, da Secretaria da Educação.

 

Decreto nº 5.668, de 11 de outubro de 2002 - Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores da Secretaria da Saúde, em estágio probatório.

 

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.

 

Decreto nº 5.335, de 11 de dezembro de 2000 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores administrativos  em estágio probatório, da Secretaria da Educação.

 

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 39 ao art. 41).

links relacionados

Avenida República do Líbano, Lt. 44/46, N° 1945 Setor Oeste, Goiânia - GO, CEP 74115-030

© Copyright 2012. Todos os direitos reservados. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento